Na semana
passada tivemos um importante ganho para a nossa sociedade. O STF decidiu que
em caso de bebês anencéfalos as mulheres tem o direito a interromper a
gravidez. Foi um julgamento com muitas opiniões fortes e longo, gerando uma
grande movimentação no país, se quiser saber mais, CLICA AQUI.
Esse
julgamento foi importante porque a decisão foi tomada pelo direito das
mulheres. Isso mesmo, a decisão não é importante porque autoriza aborto em caso
específico, já que esse é um passo da lutas das mulheres, e sim porque foi
tomada tendo como base o princípio da igualdade e o direito da mulher. Essa
luta precisa continuar e não basta nos contentarmos com a autorização de
abortos em casos de anencefalia, precisamos continuar lutando pelo direito das
mulheres ao seu corpo e a decidir sobre a sua saúde reprodutiva e sexual.
Exigir a descriminalização do aborto e uma atenção adequada do governo para as
mulheres que fazerem a sua opção.
O que isso
significa?
Primeiro
que a mulher é livre para fazer suas escolhas, assim como são os homens. Que
ela decide se quer engravidar ou não, sozinha ou em conjunto com seu
companheiro, mas que a decisão seja sua. Ela escolhe se quer levar a gravidez
adiante e em que condições essa gravidez deve acontecer. Ela decide sobre o seu
pré natal. Ela decide sobre o seu parto. Ela decide sobre a interrupção da sua
gestação.
Vamos
entender bem que ninguém está dizendo que a mulher deve fazer um aborto. Essa é
uma decisão individual, de acordo com as crenças de cada mulher. Mas caso ela decida
interromper ou continuar a gestação deve ter o suporte adequado do Estado. Isso
significa que se decide ter o bebê, que ela tenha direito e acesso a um pré
natal de qualidade, a um parto digno e humanizado sem intervenções
desnecessárias... e que esses direitos continuem para a criação do bebê, como
garantia de moradia, alimentação e educação. Agora, se ela decide interromper,
tem o direito a ter um suporte psicológico e de profissionais treinados que a
ajudem a decidir e a apoiem durante os momentos difíceis, tem direito a um
atendimento digno e humanizado durante o procedimento, assistido por
profissionais capacitados.
Isso tudo
quer dizer que o Estado precisa garantir não só uma boa assistência à mulher,
mas também uma orientação à prevenção da gravidez, a mulheres e homens, e um
auxílio adequado e real para o planejamento familiar. E planejamento familiar
com orientação à prevenção não pode significar só oferecer pílulas e camisinha
nas Unidades Básicas de Saúde, tem que ser um programa que enfrente os
preconceitos da sociedade quanto ao uso de anticoncepcionais e camisinhas, que
enfrente os problemas sociais específicos de cada região e que acolha as
famílias dentro de suas singularidades.
Significa
também que a mulher não pode ser considerada criminosa ao decidir interromper a
sua gravidez. Ela esta exercendo sua liberdade de escolha e não cometendo um
crime ediodondo. Não merece ser trancafiada e isolada da comunidade. Não merece
ser separada brutalmente de sua família, filhos, amigos, companheiros e
companheiras por ter usado o seu direito de decidir sobre a sua vida.
O Estado
deve ser laico e garantir o direito de todos os cidadãos, e por isso essa luta,
pelo direito de decidir, pela liberdade sexual e reprodutiva. O Estado também
não pode continuar ignorando que milhares de mulheres hoje morrem por realizar
abortos em casa ou em clínicas clandestinas. Não pode continuar deixando
desamparadas as adolescentes grávidas, que assustadas demais com o inesperado
não conseguem apoio da família ou dos profissionais de saúde seja para qual
decisão tomarem. O Estado não pode exigir das mulheres que levem adiante uma
gravidez sabendo que não tem condições de dar uma vida digna àquele bebê que
vai nascer.
Vamos lutar
juntas pelo direito das mulheres de decidirem!!!
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