Direito das Mulheres - Anencefalia e Aborto

Hoje é um dia importante no nosso país!

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), que decide sobre a criminalização do aborto de fetos anencéfalos.

Todos devemos estar atentos a essa decisão porque ela tem grandes e sérios impactos sobre a nossa sociedade e especialmente sobre a liberdade das mulheres. Isso mesmo, sobre a liberdade das mulheres. Isso porque o que esta sendo decidido é se a mulher tem ou não o direito de decidir sobre o seu corpo e a sua gravidez. Especificamente no caso de anencefalia, mas com impacto posterior nas decisões sobre o aborto!

Queremos viver em uma democracia, com liberdade e igualdade, certo? Então como uma mulher pode ser considerada criminosa por tomar uma decisão quanto a sua vida e seu corpo?

Afirmamos sempre que o parto é da mulher e não do médico. Que as intervenções devem ser consensuais. Que precisamos humanizar o parto, o pré natal, o cuidado com a mulher, gestante, com o bebê. E porque então deveria ser do governo ou de um juiz a decisão sobre levar a diante ou não uma gravidez?

E porque o governo deve dar assistência para a mulher durante a gravidez e o parto, mas não dá a assistência para um aborto seguro e bem orientado? Se queremos diminuir a mortalidade materna os cuidados com a grávida devem sim passar pela questão do aborto, acompanhada de uma boa orientação para o planejamento familiar.

Ricardo Herbert Jones, um obstetra humanista, de Porto Alegre, publicou no seu perfil um texto legal sobre o assunto, que reproduzo aqui...

"Esse é um tópico muito difícil de produzir concordância, quanto mais um consenso. Cada um vai se expressar a partir do seu próprio viés sobre o tema. E esse viés não é necessariamente racional, mas construído sobre a arquitetura dos sentimentos, emoções, vivências e... um verniz de racionalidade, fino e quase imperceptível, mas que nos oferece a ilusão de que nossas construções de valores se assentam sobre a rocha firme da razão.

Balela... Tudo o que se diz sobre eutanásia, aborto ou anencefalia é PURO sentimento, e qualquer das posições pode ser racionalmente defendida ou mortalmente atacada. O que me parece digno de debate é a LIBERDADE de escolher qual o caminho a seguir, responsabilizando-se pelas rotas trilhadas e suas naturais consequências. Assim, eu acho razoável que uma família, com base nos seus valores (humanitários, religiosos, morais, etc.) escolha acolher uma criança nessa situação. Para estas, o sofrimento, a entrega, a devoção e o cuidado podem representar um aprendizado quase impossível de ser adquirido em qualquer outra situação de vida.

Por outro lado, posso facilmente entender que a ablação das porções superiores do encéfalo, impossibilitando por completo uma vida de relação, possa ser a justificativa para abreviar (ou evitar) uma existência condenada ao mutismo relacional. Mais do que considerar "certo" ou "errado" prefiro pensar no dilema ético de permitir a escolha e a livre decisão. Ao contrário de assumir uma postura dogmática, fechada, cerceadora e preconceituosa eu prefiro a dor de determinar meu próprio destino, pagando o preço inexorável das decisões complexas."

Ricardo Jones

A fase expulsiva – a hora P!

A fase expulsiva, ou seja, o nascimento e os momentos que o precedem é caracterizada pela importância da conexão da mulher com seu corpo. Carinhosamente as mulheres relatam estar na Partolândia, ou seja, concentradas no parto.

Nesse momento, mais do que nos anteriores, durante o trabalho de parto, não é legal os acompanhantes e profissionais de saúde encherem a grávida de perguntas. O ideal é perceber o movimento dela e ir ajudando-a nesse momento importante. É a hora de fazer força, mas a mulher conectada com seu corpo e não anestesiada sente o puxo, uma vontade de empurrar para o seu bebê nascer. A força direcionada pelos profissionais da equipe e acompanhantes nem sempre faz sentido para a mulher e essa percepção é importante.

Durante o puxo e nos intervalos da contração é fundamental observar a respiração, e com calma e sintonia os acompanhantes e a doula podem ajudar a gestante nesse momento. A posição da gestante na expulsão faz também toda a diferença.

A mulher deve ter liberdade para sentir seu corpo e perceber qual a melhor posição para seu bebê nascer. Seja agachada, sentada, recostada, de pé, de cócoras, na agua... dificilmente a posição de litotomia é a escolhida, já que deitada com os pés para o alto a mulher dificilmente consegue fazer força e respirar tranquilamente, além de ter a passagem diminuída pela posição do cóxi da mulher e não ter a ajuda da gravidade.

Muitos obstetras ainda tem o hábito de realizar episiotomia de rotina. A episiotomia é um corte feito pelo médico no períneo da mulher que supostamente facilita a saída do bebê. No entanto, esse procedimento só deve ser realizado em casos de necessidade, já que normalmente o bebê não precisa de ajuda para sair, especialmente se a mulher puder escolher a sua posição no período expulsivo. Alguns profissionais dizem realizar a episio para evitar que o períneo se rasgue, no entanto, sabemos que para a recuperação do músculo e a cicatrização da pele é melhor que o períneo rasgue naturalmente, se isso acontecer (sendo que a mulher pode fazer exercícios durante a gestação para diminuir essa probabilidade), do que se for cortado artificialmente.

Existe um mito de que o período expulsivo precisa ser rápido. O que não é verdade. Desde que o bebê esteja bem, sendo auscultado de tempos em tempos, o período expulsivo, que só começa após os 10 cm de dilatação do colo do útero, deve respeitar o ritmo de cada mulher, conectada com seu corpo.